Pedido de Escritura de Inventário | Cartório Castelo das Águas

Requerente do ato

É com quem entraremos em contato para tratar de todos os passos deste pedido.

Identificação

Nome completo Campo obrigatório

Telefone / WhatsApp Informe preferencialmente o WhatsApp Campo obrigatório

E-mail Informe um e-mail válido

Qual seu vínculo com este ato? Campo obrigatório

Assinatura da escritura

A escritura será assinada onde?

Presencialmente no Castelo das Águas — R. Hilda Del Nero Bisquolo, 102, Loja 06, Jundiaí-SP Presencialmente em diligência (endereço a ser indicado, mediante pagamento de despesas) Digitalmente, por meio da plataforma do e-Notariado

Selecione uma opção

Qual dia e hora você gostaria de assinar a escritura?

Data preferida

Horário preferido

⚠ Pré-agendamento: a data e o horário são uma preferência. O agendamento definitivo ocorre após análise da documentação e do ITCMD.

Advogado do caso

A presença de advogado(a) é obrigatória no inventário extrajudicial (art. 610 do CPC). Um único profissional pode assistir todos os herdeiros, desde que não haja conflito de interesses. O cartório não pode indicar profissional — a escolha é livre dos herdeiros.

Advogado(a)

Nome completo

Profissão

Estado civil

Telefone

E-mail

CEP

Logradouro

Número

Complemento

Bairro

Cidade

UF

OAB e CPF Anexe cópia legível da OAB e do CPF (caso não conste na OAB).

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Cônjuge / companheiro(a) do advogado

Nome completo

Profissão

Falecido "de cujus"

Dados da pessoa falecida — último domicílio, estado civil ao falecer e documentos. Se for inventário sucessivo (mais de um falecido em sequência), use o botão "Adicionar outro falecido" abaixo. Saiba mais no manual.

Falecido 1

Nome completo

Profissão

Estado civil ao falecer

Data do falecimento

CEP do último domicílio

Logradouro

Número

Complemento

Bairro

Cidade

UF

Documentos do falecido Selecione todos os documentos de uma vez: certidão de óbito (pode obter em registrocivil.org.br) · certidão negativa de testamento — CENSEC (solicite em buscatestamento.org.br) · RG e CPF ou CNH (frente e verso) · certidão de casamento ou nascimento atualizada · pacto antenupcial registrado, se houver.

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ℹ Inventário sucessivo: quando uma pessoa falece e seus bens não foram inventariados, e em seguida outra pessoa relacionada também falece. Faz-se o inventário do primeiro falecido e, no mesmo ato, o do segundo. Veja no manual.

Herdeiros & cônjuge meeiro

Preencha os dados de cada herdeiro. O cônjuge ou companheiro(a) sobrevivente meeiro, em vários regimes, também participa do ato — preencha como herdeiro se for o caso. Marque, dentro do bloco, quem será o inventariante.

Herdeiro 1

Nome completo

Profissão

Estado civil

Telefone

E-mail

CEP

Logradouro

Número

Complemento

Bairro

Cidade

UF

Documentos do herdeiro

Selecione todos de uma vez: RG e CPF ou CNH (frente e verso)

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Cônjuge / companheiro(a) do herdeiro

Nome completo

Profissão

Documentos do cônjuge

Selecione todos de uma vez: RG/CPF ou CNH do cônjuge (frente e verso) · Certidão de casamento · Pacto antenupcial registrado (se houver)

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Este herdeiro será o inventariante — representará o espólio durante o procedimento (deve ser o cônjuge meeiro ou um dos herdeiros).

ℹ Não há limite de herdeiros — adicione quantos forem necessários. Se houver alguma situação excepcional (herdeiro morando fora do país, representado por procuração, etc.), descreva no campo "Outras informações" da próxima etapa.

Bens, partilha & envio

Patrimônio do espólio, plano de partilha, ITCMD e informações finais.

Há bens a partilhar?

SIM — há bens a serem partilhados NÃO — é o caso de inventário negativo (não há bens a partilhar)

Imóveis do espólio

⚠ Atenção — matrícula NÃO apresente a certidão da matrícula atualizada. Você pode apresentar: (a) a matrícula antiga, desde que contenha todas as informações do imóvel; ou (b) apenas a visualização disponível em registradores.onr.org.br.

Após a aprovação pelo setor de minutas, solicitaremos uma nova matrícula e enviaremos o boleto para pagamento.

Imóvel 1

Tipo do imóvel

Urbano Rural

Valor de mercado (R$) Na data da abertura da sucessão (óbito) — base para ITCMD

Valor declarado no IR do(a) falecido(a) (R$) Para evitar IR sobre ganho de capital

ℹ Por que pedimos os dois valores? As partes irão declarar na escritura que o valor de mercado corresponde à data da abertura da sucessão (art. 9º, §1º c/c art. 21 da Lei Estadual 10.705/2000). Já o valor do IR é importante para que os herdeiros recebam o bem pelo mesmo valor declarado, evitando ganho de capital.

Documentos de todos os imóveis

Envie os documentos de cada imóvel listado acima:

· Matrícula em vigor na data do óbito (matrícula antiga ou print do ONR) — após aprovação, o cartório providencia a atualizada

Se urbano:
· IPTU do exercício corrente
· Certidão de Contribuinte Imobiliário — emitir em Jundiaí
· Certidão Negativa de Débitos de Tributos Imobiliários — emitir em Jundiaí
· Certidão de Valor Venal — emitir em Jundiaí

Se rural:
· CCIR — emitir no SNCR
· Certidão Negativa de Débitos do Imóvel Rural (ITR — últimos 5 exercícios) — emitir na Receita Federal
· CAR — Cadastro Ambiental Rural — consultar
· Base de cálculo IEA (Instituto de Economia Agrícola — SP) — calcular

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Outros bens e direitos

Inclua aqui contas bancárias, investimentos, veículos, joias, semoventes, cotas de empresa, etc.

Bem ou direito 1

Categoria

Valor na data do óbito

Descrição detalhada

Comprovantes de titularidade Extrato bancário/de investimento da data do óbito, CRLV do veículo, contrato social atualizado, etc.

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Dívidas do espólio

O falecido deixou dívidas a serem pagas pelo espólio?

Descreva as dívidas Credor(es), natureza (financiamento, condomínio, fornecedor, etc.) e valor estimado de cada uma.

Comprovantes das dívidas (opcional)

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Plano de partilha

A partilha seguirá a ordem legal (art. 1.829 CC)?

Art. 1.829 do CC. A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte: I — descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente (com ressalvas conforme regime); II — ascendentes, em concorrência com o cônjuge; III — ao cônjuge sobrevivente; IV — aos colaterais.

A partilha será igualitária em todos os bens? SIM: cada herdeiro recebe parte ideal de todos os bens.
NÃO: partilha desigual entre os herdeiros (com ou sem compensação).

Há observações sobre a partilha desejada? (opcional) Ex.: viúva fica com usufruto e filhos com nua-propriedade; herdeiro X fica com o imóvel Y; cessão de direitos hereditários, etc.

ITCMD

Já foi declarado e emitido o ITCMD relativo a este inventário?

Anexe a guia do ITCMD e o comprovante de pagamento (se houver)

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ℹ Em SP, o ITCMD é regulado pela Lei nº 10.705/2000. Base de cálculo é o valor de mercado dos bens. Se ainda não foi recolhido, a equipe orienta o procedimento na Sefaz/SP após a análise do pedido.

Outras informações

Há mais alguma informação relevante para elaborar a escritura? Ex.: herdeiro morando fora do país, procuração específica, sucessões em cadeia, bens em outro estado, etc.

Documentos adicionais

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Mais documentos

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Concordo com o tratamento dos meus dados pessoais conforme a LGPD para fins de atendimento deste pedido notarial. Os dados serão utilizados exclusivamente para a lavratura do ato e mantidos em arquivo pelo prazo legal obrigatório, nos termos da legislação notarial e de registros públicos.

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Advogado do caso

Advogado(a)

Falecido "de cujus"

Falecido 1

Herdeiros & cônjuge meeiro

Herdeiro 1

Bens, partilha & envio

Há bens a partilhar?

Imóveis do espólio

Outros bens e direitos

Dívidas do espólio

Plano de partilha

ITCMD

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