Castelo das Águas — 2º Tabelionato de Notas de Jundiaí
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Pedido de Pacto Antenupcial

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Requerente
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Nubente 1
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Nubente 2
4
Sobre o Pacto
5
Envio

Requerente do ato

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⚠ Pré-agendamento: Iremos verificar a disponibilidade e confirmar o horário após análise dos documentos. A data e hora escolhidas são uma preferência — o agendamento definitivo ocorre após aprovação da documentação completa de ambos os nubentes.

Nubente 1

Os dados pessoais (CPF, RG, filiação, nascimento, etc.) serão extraídos diretamente dos documentos que você vai anexar abaixo. Aqui pedimos só o que NÃO está nos documentos.

Identificação

Contato

Endereço residencial atualizado

Importante mesmo se já constar no documento — pode estar desatualizado.

Documentos do(a) nubente 1

RG e CPF (ou CNH, frente e verso) · Comprovante de endereço atualizado · Certidão conforme o estado civil: nascimento (solteiro), casamento com averbação do divórcio (divorciado), casamento + óbito (viúvo) ou casamento simples (casado e separado de fato).

Clique para selecionar os arquivos
Múltiplos arquivos · PDF, JPG ou PNG

Representação por procurador (opcional)

Nubente 2

Os dados pessoais (CPF, RG, filiação, nascimento, etc.) serão extraídos diretamente dos documentos que você vai anexar abaixo. Aqui pedimos só o que NÃO está nos documentos.

Identificação

Contato

Endereço residencial atualizado

Importante mesmo se já constar no documento — pode estar desatualizado.

Documentos do(a) nubente 2

RG e CPF (ou CNH, frente e verso) · Comprovante de endereço atualizado · Certidão conforme o estado civil: nascimento (solteiro), casamento com averbação do divórcio (divorciado), casamento + óbito (viúvo) ou casamento simples (casado e separado de fato).

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Representação por procurador (opcional)

Sobre o Pacto Antenupcial

Defina o regime de bens, o casamento que será celebrado e disposições adicionais.

Sobre o casamento que será celebrado

⚠ Importante: o pacto antenupcial só produz efeitos após o registro no Livro 3 do Registro de Imóveis do 1º domicílio do casal, posterior à celebração do casamento. Sem o casamento, o pacto não tem eficácia.

Regime de bens escolhido

Bens particulares pré-existentes

Disposições adicionais (opcional)

Outras informações

Informações adicionais e documentos complementares que possam ajudar na elaboração da escritura.

Outras informações

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Quais documentos vou precisar? ⌄
Para cada nubente: RG e CPF (ou CNH) + comprovante de endereço atualizado + certidão conforme estado civil (nascimento se solteiro; casamento com averbação de divórcio se divorciado; casamento + óbito se viúvo).

Baixar lista completa de documentos (PDF)

Prefere que a gente oriente caso a caso? Preencha o formulário acima — respondemos em até 48h úteis.
Quanto tempo leva para ficar pronta? ⌄
Com a documentação completa de ambos os nubentes, os prazos são:
  • Minuta e custas: prontas em até 2 dias úteis após o envio da documentação
  • Assinaturas: agendamento imediato em dia e horário de sua preferência — presencial ou por e-Notariado (videoconferência)
  • Entrega do traslado: a primeira cópia da escritura é emitida e entregue no mesmo dia da assinatura, se todas as partes assinarem simultaneamente
  • Registro no Livro 3 do RI: obrigatório para o pacto produzir efeitos perante terceiros, deve ser feito no Registro de Imóveis do 1º domicílio do casal APÓS o casamento.
Quanto custa? ⌄
A escritura de Pacto Antenupcial é classificada como ato sem valor declarado, com emolumento fixo conforme a tabela de emolumentos da Corregedoria de SP. Caso o regime escolhido envolva descrição de bens (separação total, comunhão universal, etc.), pode haver complementação proporcional ao valor declarado.
Formas de pagamento e parcelamento ⌄

Sem taxas adicionais:
PIX · Dinheiro

Com taxas (cobradas pela Parcela Express):
Boleto bancário · Cartão de débito · Cartão de crédito

Parcelamento em até 21x no cartão de crédito via Parcela Express, com juros da plataforma. [Simulador de parcelamento a disponibilizar — link a inserir]

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