Pedido de União Estável

Para cada companheiro: RG e CPF (ou CNH), comprovante de endereço atualizado e certidão conforme o estado civil — nascimento (se solteiro), casamento com averbação de divórcio (se divorciado), casamento + óbito (se viúvo) ou casamento simples (se casado e separado de fato).

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Prefere que a gente oriente caso a caso? Preencha o formulário acima — respondemos em até 48h úteis.

Com a documentação completa de ambos os companheiros, os prazos são:

• Minuta e custas: prontas em até 2 dias úteis após o envio da documentação
• Assinaturas: agendamento imediato em dia e horário de sua preferência — presencial ou por e-Notariado (videoconferência)
• Entrega do traslado: a primeira cópia da escritura é emitida e entregue no mesmo dia da assinatura, se todas as partes assinarem simultaneamente
• Registro no Livro "E" do RCPN: facultativo, mas indispensável para gerar efeitos perante terceiros e mudar o estado civil. Pode ser solicitado pelos próprios companheiros após a escritura (art. 94-A da Lei 6.015/1973).

A escritura de União Estável é classificada como ato sem valor declarado, com emolumento fixo conforme a tabela de emolumentos da Corregedoria de SP. Caso o regime escolhido envolva descrição de bens (separação total, comunhão universal, etc.), pode haver complementação proporcional ao valor declarado.

Sem taxas adicionais:
PIX · Dinheiro

Com taxas (cobradas pela Parcela Express):
Boleto bancário · Cartão de débito · Cartão de crédito

Parcelamento em até 21x no cartão de crédito via Parcela Express, com juros da plataforma. [Simulador de parcelamento a disponibilizar — link a inserir]